segunda-feira ,18 dezembro 2017
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BENEFÍCIOS DA POLÍCIA PENAL

Ser contra ou não, é uma decisão subjetiva. Mas, antes de optar, conheça quais benefícios proporcionados. Indo direto ao ponto.

Quais os benefícios da Polícia Penal ?

EVITAR A TERCEIRIZAÇÃO DA PROFISSÃO: Com a privatização do sistema prisional a profissão agente penitenciário poderá ser terceirizada, aprovando a categoria fica proibido a terceirização da segurança nos presídios. Podendo contratar funcionários de empresas ligadas a área de segurança não haverá mais contratações e o efetivo estatal vai diminuir, perder poder de barganha congelando salários até extinguir a carreira agente penitenciário.

ESTADOS VÃO CRIAR LEI ORGÂNICA: Criando a polícia penal no art 144 da Constituição Federal, os estados terão que criar as leis orgânicas, pedido antigo da categoria na maioria deles;

APOSENTADORIA ESPECIAL : As carreiras policiais tem o direito a aposentadoria especial, vários estados não garantem este direito aos agentes penitenciários, a aprovação da PEC 327/17 garantiria. Caso a reforma da previdência passe ( tomara que não), a inclusão o policial penal na aposentadoria é mais garantida, a discutição da reforma foi interrompida por agentes saindo do anonimato à categoria;

FORTALECIMENTO DA CATEGORIA: Uma categoria reconhecida passa a ter mais força nas negociações, logicamente que outros fatores complementares serão necessários como o empenho das entidades e da categoria para conquistar benefícios. Daria alento para exigir condições de trabalho;

Outro ponto pouco discutido

A transformação dos agentes penitenciários em policiais penais ficará a cargo dos governos estaduais e federal, a PEC 372/17 não obriga, podendo criar a nova categoria por concurso público “ou” aproveitamento dos agentes penitenciários. Os movimentos vão acontecer em todos estados, alguns  anteciparam constituindo grupo de trabalho para avaliar o impacto da PEC deixando claro que vão transformar agentes penitenciários em policiais, poupando gastos aos estado e aproveitando quem já faz as atividades e só não tem o reconhecimento constitucional.

Marcelo Augusto
Blogueiro

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