sábado ,18 novembro 2017
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PEC que cria a polícia penal passa por mais uma sessão de discussão em 2º turno

Passou pela segunda sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A proposta ainda terá que passar por mais uma sessão de discussão antes da votação. Depois, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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