sábado ,18 novembro 2017
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Procedimento para aquisição de arma de Calibre Restrito

Procedimento para aquisição de arma de Calibre Restrito

Pistolas

Conforme orientação do SFPC/2ª RM – Exército, para solicitação de autorização para aquisição de arma de calibre restrito deverá ser adotado o seguinte procedimento descrito abaixo.

O interessado deverá entregar os seguintes documentos:

I – Lista de Verificação (Modelo em Anexo)
  Aqs – Check List SAP

II – Anexo I da respectiva Portaria (Modelo em Anexo)
  Anexo I
IMPORTANTE: O Anexo I da Portaria em 3 (três) vias, deverá ser assinado pelo Diretor Geral da Unidade do requerente constando parecer favorável ou desfavorável, neste último caso deverá ser justificado o parecer no campo destinado no anexo I.
– O Anexo I não deverá ser preenchido a caneta ou lápis, pois pode estar ilegível dificultando o entendimento.
– No item Identidade funcional, do Anexo I, informar o RS/PV do solicitante.

III – Cópia do RG

IV – Cópia do comprovante de endereço

V – Cópia da Carteira de Identificação funcional

VI – Cópia autenticada ou original do laudo Psicológico emitido por profissional credenciado pela PF, conforme art. 16 da Portaria Nº 16 de 31/03/2015 Colog. previsto no art. 36 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

IMPORTANTE: O Atestado deve obrigatoriamente constar que o respectivo profissional é cadastrado e autorizado pela Polícia Federal, conforme prevê a legislação.
A indicação sobre o credenciamento pode constar no carimbo e/ou timbre do documento emitido pelo profissional, ou poderá ser impressa a página da Polícia Federal, desde que contenha data da impressão e o link do site da PF.
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-psicologos/psicologos-crediciados/sao-paulo

VII – Cópia autenticada ou original do laudo de capacitação técnica para manuseio de armas, assinado por profissional credenciado, com nome completo, CPF, RG, Nr válido de registro no Exército ou Polícia Federal.

IMPORTANTE: O Atestado deve obrigatoriamente constar que o respectivo profissional é cadastrado e autorizado pela Polícia Federal ou Exército quando for o caso, conforme prevê a legislação.
A indicação sobre o credenciamento pode constar no carimbo e/ou timbre do documento emitido pelo profissional, ou poderá ser impressa a página da Polícia Federal, desde que contenha data da impressão e o link do site da PF.
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/credenciamento-de-instrutores/instrutores-armamento-tiro-credenciados
No caso de instrutor credenciado pelo Exército o atestado deve obrigatoriamente constar que o respectivo profissional é cadastrado e autorizado pelo Exército.

VIII – Taxa para Análise da Aquisição – Código 20241 – Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) – GRU original com o CPF do requerente.

IX – Taxa de Impressão do CRAF – Código 20271 – Valor R$ 88,00 (Oitenta e Oito) – GRU original com o CPF do requerente.

X- Taxa de Inserção dos dados no Sigma – Código 20224 – Valor R$ 50,00 (Cinquenta) – GRU original com o CPF do requerente.

XI – Declaração do Diretor Geral da Unidade Prisional de classificação do interessado, contendo informação sobre eventual readaptação, licença para tratamento de saúde.
  Declaração de licença saúde

XII – Declaração do Diretor da Unidade Prisional contendo informação sobre a existência de processo administrativo ou criminal ou Inquérito Policial a que esteja eventualmente respondendo.
  Declaração processo administrativo, criminal e/ou inquérito policial

A documentação deverá ser enviada em pasta azul com elástico, contendo identificação externa do solicitante (Modelo abaixo).

Deverá ser solicitado arma e munição em processo diferente, sendo que a munição só poderá ser solicitada após aquisição da arma; pois é necessário o registro da arma no processo.

 

Fonte: SAP

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