terça-feira ,21 novembro 2017
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STJ obriga prisões de SP a oferecer banho quente para presos em até 6 meses

Supremo Tribunal de Justiça em decisão unânime obriga prisões paulistas a oferecer banho quente para presos. A ação foi movida pela Defensoria Pública de SP, segundo o relator : – oferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do STJ , ao determinar que o estado de São Paulo garanta banhos aquecidos em todas as suas 168 unidades penitenciárias, em até seis meses.

Fonte: Conjur

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