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Decisão foi considerada válida por maioria; tribunais consideravam lei inconstitucional por afirmar que autor do acidente produziria provas contra si RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOLei está prevista no Código de Trânsito Brasileiro O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou na última quarta-feira, 16, como válida a lei que tipifica a fuga do motorista …

Policiais penas conseguiram frustrar as duas tentativas, ocorridas no sábado (24/10) e no domingo (25/10), no Centro de Detenção Provisória REPRODUÇÃO Após 17 detentos escaparem do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, na madrugada no último dia 14, duas novas tentativas foram frustradas por policiais penais, no …

O Ministério da Justiça e Segurança Púbica, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen/MJSP), lançou o curso “Escena del Crimen: Aislamiento y Preservación”, versão em espanhol da capacitação “Isolamento e Preservação de Local de Crime”. Voltado aos profissionais de segurança pública dos Países membros do …

40 bombeiros militares serão enviados para a região no domingo (4) O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai enviar, no próximo domingo (4), 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar no combate aos incêndios na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. O …

Com a transformação para Polícia Penal, os atuais agentes penitenciários passarão a fazer parte do rol dos órgãos de segurança pública e a ter atribuições de natureza policial. RONDÔNIA – Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), atendendo ao Decreto n° 25.370, de 1º de setembro de …

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal como um órgão do Sistema de Segurança Pública. O projeto é uma adequação à PEC 104/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria essa categoria …

O governo apresentou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se …

Segundo Ministério da Economia, novas regras devem ser aplicadas quando profissional assumir cargo público, mesmo que tenha passado em concurso antes da vigência da lei. As mudanças previstas pela reforma administrativa, encaminhada pelo governo nesta quinta-feira (3) ao Congresso, devem impactar diretamente os concurseiros e quem estiver aguardando para tomar posse …

Servidores que atuavam como agentes penitenciários agora são policiais penais. PEC foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, nessa quinta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Polícia Penal de …

Segundo a Prefeitura, homem foi preso em Rio Pardo de Minas após tomar arma de policial e ser baleado na mão. No hospital, ele agrediu um agente penitenciário e outro reagiu, disparando contra o preso. Um homem foi baleado neste domingo (14) dentro do Hospital Municipal Dr. Gil Alves, em …