terça-feira ,20 outubro 2020
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Depen comemora 36 anos e reforça a importância da presença do Estado no sistema penitenciário brasileiro

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No dia 3 de outubro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) comemora 36 anos. Desde sua criação, o Depen acompanha e controla a aplicação de sua Lei instituidora nº 7210/1984, Lei de Execução Penal, bem como as diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária …

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